A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto que prevê a substituição de conselheiros dos Conselhos da Pessoa Idosa (nacional, estaduais, municipais ou do Distrito Federal) em casos de conduta incompatível com suas atribuições. 

 

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 1055/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

 

O projeto propõe que o Poder Executivo elabore um regulamento para definir as condutas que podem levar à substituição dos conselheiros. 

 

Para a autora, é essencial que os conselhos mantenham uma postura ética e defendam interesses públicos e coletivos, uma vez que são instrumentos de participação e controle social.

 

O relator optou por um novo texto que especifica “substituição de membro do conselho” em vez de “perda da função de membro”, garantindo que a representatividade das entidades ou órgãos envolvidos seja mantida, mesmo com a substituição.

 

O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado. Caso aprovado, se tornará lei após o devido processo legislativo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

 

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