Em uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, especialistas se posicionaram contrários à criação do conselho tutelar da pessoa idosa, proposta pelo Projeto de Lei 5363/23.

 

O projeto foi apresentado em resposta ao envelhecimento crescente da população, que atualmente soma 32 milhões de pessoas idosas no Brasil, com a projeção de atingir 57 milhões até 2042, segundo o IBGE.

 

Daniella Jinkings, chefe de projeto do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, destacou que a percepção de fragilidade das pessoas idosas é equivocada. Ela argumentou que:


“Cada pessoa envelhece de forma única, e a criação de um conselho tutelar reforçaria estereótipos negativos, tratando os idosos como incapazes de gerir suas próprias vidas.”

 

Jinkings enfatizou que, ao contrário do que ocorre com crianças e adolescentes, a institucionalização de uma pessoa idosa não oferece a mesma possibilidade de reintegração social ou familiar.

 

Ela defendeu, em vez disso, a aprovação da PEC 383/17, que obriga a União a destinar recursos mínimos para financiar os serviços e a gestão da assistência social, fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Este sistema já conta com uma rede de serviços, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para a Pessoa Idosa, que atendem pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

 

Maria Carolina Pereira, diretora do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Família, reforçou a necessidade de fortalecer o Suas, ressaltando que, embora robusto, o sistema precisa de mais financiamento público para ampliar sua cobertura e eficácia.

 

Raphael Castelo Branco, presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, também criticou a proposta, afirmando que a intervenção na autonomia das pessoas idosas deve ser sempre a última opção. Ele sublinhou a importância de promover os direitos e a autonomia das pessoas idosas, em consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão.

 

Em contrapartida, Luiz Legnani, secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), defendeu a votação do PL 5987/23, que propõe a criação de conselhos municipais de proteção à pessoa idosa, inspirado nos conselhos tutelares da infância e juventude. 

 

O debate foi conduzido pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do projeto, que vê na audiência pública uma oportunidade de reunir informações valiosas para aperfeiçoar a proposta em análise.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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