Nos últimos meses, o aumento de reclamações sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde tem gerado preocupação entre usuários e legisladores. 

 

Para enfrentar esse problema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei 2.036/2024, que visa proibir operadoras de cancelarem unilateralmente os contratos de planos de saúde com pessoas idosas ou com deficiência (PcD). 

 

Esta medida se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão, fortalecendo a proteção legal dessas populações vulneráveis.

 

A atual legislação permite que as operadoras rescindam contratos unilateralmente, desde que haja previsão contratual e aviso prévio de 60 dias. 

 

Contudo, essa prática pode deixar os beneficiários, especialmente os mais vulneráveis, em uma situação de insegurança e dificuldade para contratar um novo plano. 

 

Nos primeiros quatro meses de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou cerca de 6 mil reclamações sobre essas rescisões, evidenciando a gravidade do problema.

 

O projeto de Contarato busca garantir a continuidade do acesso à saúde para pessoas idosas e PcD, evitando que fiquem desamparados. 

 

A proposta enfatiza que a interrupção do atendimento médico pode resultar em graves consequências para essas pessoas, que dependem de tratamentos contínuos e acompanhamento regular. 

 

As pessoas idosas constituem um grupo demográfico que enfrenta desafios particulares, como doenças crônicas, mobilidade reduzida, e a necessidade de cuidados médicos constantes. 

 

Ao proteger o direito à continuidade do serviço, o projeto visa impedir que os beneficiários sejam surpreendidos com o cancelamento do plano de saúde em momentos críticos, como durante um tratamento médico.

 

Paralelamente, a proposta também destaca a importância de considerar as particularidades das necessidades das pessoas idosas e PcD, que são mais suscetíveis a emergências médicas e possuem uma maior necessidade de serviços de saúde. 

 

A proposta de Contarato sugere que a estabilidade contratual e a garantia de atendimento sejam reforçadas, especialmente considerando o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa no Brasil.

 

Enquanto o projeto aguarda análise, o tema já está sendo amplamente discutido em audiências públicas, onde usuários e representantes de planos de saúde debatem o equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a sustentabilidade financeira do setor. 

 

A Comissão de Assuntos Sociais, presidida por Humberto Costa (PT-PE), tem conduzido esses debates, reforçando a necessidade de uma solução justa para todos os envolvidos.

 

As audiências têm sido um espaço para a exposição de casos concretos de cancelamentos abusivos, assim como para a apresentação de propostas alternativas que possam garantir a continuidade do atendimento sem sobrecarregar o sistema de saúde suplementar.

 

O Projeto de Lei 2.036/2024 é uma resposta necessária à crescente preocupação com o direito à saúde de pessoas idosas e PcD, buscando assegurar que esses grupos continuem a ter acesso à assistência médica sem interrupções ou inseguranças jurídicas. 

 

A aprovação desta medida será um passo importante para garantir que o sistema de saúde suplementar no Brasil respeite as necessidades específicas das populações mais vulneráveis, assegurando o direito à saúde e à dignidade humana.

 

Fonte: www12.senado.leg.br

 

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