Na última quinta-feira, o presidente da ABRACS, Dr. Mauro Freitas participou do podcast da Rádio e TV Justiça, acerca do tema “Junho Roxo ou Violeta”, referente ao mês de combate à violência contra a pessoa idosa.
Ao lado do professor da UnB, presidente do Departamento de Gerontologia e conselheiro titular do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa do Distrito Federal, Otávio Nóbrega, e o doutor em Sociologia, professor titular aposentado e colaborador da Universidade de Brasília (UnB), pesquisador do CNPq, Vicente Faleiros, o advogado e especialista em Direito do Idoso, Dr. Mauro, destacou e esclareceu sobre os tipos de violação dos direitos da pessoa idosa, suas principais motivações e consequências.
“Além do assédio financeiro, que é uma dos tipos de violência que mais chama atenção […], devemos ressaltar a gravidade do abandono e a falta de assistência e alimentos. Infelizmente a violação dos direitos da pessoa idosa é incentivada e agravada devido a penalidade muito branda.”
Para assistir ao debate na integra, clique para tocar o vídeo abaixo, ou visite o link do Youtube:
A violência contra o idoso é crime previsto em lei, Constituição Federal, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e Código Penal.
Deixar de prestar assistência ao idoso é crime de omissão de socorro. Por isso, é preciso que se denuncie. Não se omita. Denuncie. Você pode ajudar um idoso.
Art. 6º do Estatuto do Idoso: “Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento”.
Canais de denúncia: Disque 100 (disque100.gov.br), Polícia 190, Delegacia do Idoso, CRAS.
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