Audiência pública para discutir os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

A reunião está programada para quarta-feira (4) e acontecerá no plenário 12 às 14h30.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados agendou para amanhã uma audiência pública para discutir os 20 anos de vigência do Estatuto da Pessoa Idosa.

O deputado Aliel Machado (PV-PR) é o responsável pelo pedido de realização desse encontro.

Ele destaca que, ao longo dessas duas décadas, o número de idosos no Brasil cresceu, representando agora 14,3% da população, com previsão de superar a parcela de pessoas com menos de 14 anos até 2030.

“Neste contexto, com a multiplicação das disputas, dos pontos de inflexão e das formas de violência, aponta-se que a efetiva aplicação do texto ainda é um desafio, especialmente do ponto de vista de implementação de políticas públicas e de orçamento para a pessoa idosa”, enfatiza Machado.

A ocasião reforçará a importância da lei para os avanços significativos envolvendo a proteção das pessoas idosas no Brasil e ações futuras.

Embora o Estatuto da Pessoa Idosa assegure diversos direitos para aqueles que têm 60 anos ou mais, como a agilidade na restituição do Imposto de Renda, a prioridade no julgamento de processos legais e a proteção contra aumentos excessivos nos planos de saúde, existem uma série de desafios que ameaçam a dignidade dessa população e requerem atenção.

Esses desafios incluem a desvalorização das aposentadorias e pensões, o endividamento excessivo devido a empréstimos consignados e, principalmente, o fenômeno do idadismo estrutural.

O etarismo ou ageísmo, que consiste no preconceito contra a pessoa idosa, persiste não apenas nas esferas familiares e sociais, mas também dentro do próprio Estado, que muitas vezes encara os investimentos em políticas públicas para idosos equivocadamente como gastos.

Hoje, o presidente da ABRACS, Dr. Mauro Freitas participou do programa Justiça na Tarde 🎧 – Os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa | 02/10/23 na Rádio e TV Justiça.

Nesta edição, o tema foi a celebração dos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa: O Papel da Família e do Estado na Proteção de Direitos da pessoa idosa.

Clique abaixo para assistir o programa na íntegra: