O envelhecimento e a deficiência são dois aspectos da experiência humana que muitas vezes estão interligados, uma vez que o envelhecimento naturalmente traz uma série de mudanças físicas e cognitivas que podem levar a limitações funcionais.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população idosa é a que representa maior crescimento anual no Brasil.
O último Censo Demográfico apontou que mais de 60% das pessoas idosas apresentam algum tipo de deficiência.
Ontem, 21 de setembro, foi o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências e vale relembrar alguns dados mais recentes da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS) de 2019 e o projeto de mapeamento e incidência em políticas públicas para idosos com deficiência da OSCIP Mais Diferenças.
A fim de contribuir com o debate, o projeto Envelhecimento e Deficiência: Direitos e Políticas Públicas buscou mapear iniciativas e caracterizar a rede de atendimento e políticas públicas existentes em 43 municípios que compõem a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) de Campinas, em São Paulo.
O intuito é que o levantamento contribua de maneira relevante às gestões públicas e à sociedade civil, principalmente no sentido de inserir o tema do envelhecimento da população com deficiência na agenda das políticas municipais.
O material está disponível para download através do link Envelhecimento e deficiência.pdf.
O envelhecimento é um processo biológico inevitável que afeta todos os seres humanos. Com o avançar da idade, ocorrem mudanças no corpo e na mente que podem impactar a qualidade de vida e a autonomia das pessoas.
Quando o envelhecimento e a deficiência se cruzam, as pessoas enfrentam desafios únicos.
O envelhecimento pode agravar as limitações impostas pela deficiência, uma vez que as mudanças físicas e cognitivas relacionadas à idade podem diminuir ainda mais a capacidade de uma pessoa de lidar com suas limitações existentes.
Abaixo, destacamos algumas políticas públicas voltadas às pessoas idosas com deficiência:
- Estatuto do Idoso: O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é uma legislação federal que estabelece direitos e garantias especiais para pessoas com 60 anos ou mais. Este estatuto também inclui disposições que beneficiam as pessoas idosas com deficiência, como o direito à acessibilidade e à igualdade de oportunidades.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não podem prover seu sustento nem tê-lo provido pela família. Este programa visa fornecer uma renda mínima para garantir a subsistência dessas pessoas.
- Acessibilidade: O Brasil possui legislação específica de acessibilidade, como a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004. Essas normas estabelecem diretrizes para tornar espaços públicos e privados mais acessíveis a pessoas com deficiência, incluindo idosos.
- Política Nacional do Idoso: Instituída pela Lei nº 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso define diretrizes para a formulação e implementação de ações voltadas para a promoção e a garantia dos direitos da pessoa idosa, abrangendo também os idosos com deficiência.
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Os CRAS são unidades de atendimento social distribuídas pelo país, que oferecem serviços, programas e projetos para a população em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos com deficiência.
- Rede de Apoio à Pessoa com Deficiência: Alguns estados e municípios do Brasil possuem programas específicos para apoiar pessoas com deficiência, incluindo idosos. Esses programas oferecem serviços como reabilitação, apoio psicossocial e orientação para a inclusão social e laboral.
- Educação Inclusiva: O Brasil também possui políticas de educação inclusiva que buscam garantir o acesso de crianças, jovens e adultos com deficiência à educação formal.
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