Para regular e proteger os direitos da população com mais de 60 anos, foi criado há 20 anos o Estatuto do Idoso. Em julho de 2022 a lei foi rebatizada e passou a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa, visando garantir mais inclusão.
Para falar mais sobre essa importante política pública, na última quinta-feira, Antonio Czamanski do canal Assembleia Legislativa conversou com a defensora pública Dirigente do Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa, Mariana Fenalti Salla, e com o presidente da Associação Brasileira do Cidadão Sênior e vice-presidente do Conselho idoso do Distrito Federal, Dr. Mauro Freitas.
O programa Democracia aborda temas polêmicos e atuais, reunindo especialistas, pesquisadores, lideranças empresariais, políticas e comunitárias. É um espaço para debater as questões na pauta do Estado e do país que refletem na vida de todos.
O Dr. Mauro destacou a trajetória que resultou no Estatuto da Pessoa Idosa, iniciando no estabelecimento dos Direitos Humanos em 1948 e, posteriormente, consolidando-se na Constituição de 1988.
A partir de então, surgiu a Política Nacional do Idoso, uma lei de 1994 que, por sua vez, desenhou e derivou o, atualmente chamado de maneira mais inclusiva, o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003.
O Estatuto, que além de estabelecer garantias também designa responsáveis por assegurá-las, é conduzido dentre outras, de diretrizes e eixos da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Para assistir ao programa na íntegra, acesse o link do youtube ou click em “play” no vídeo abaixo:
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