A proposta do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê o fim da proibição do reajuste de mensalidade para usuários acima dos 60 anos de idade. Na prática, esses reajustes podem inviabilizar o acesso aos planos de saúde para os usuários idosos.
Na avaliação do próprio Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a proposta “altera as regras para atender aos interesses das empresas e não protege os consumidores”.
A primeira a ocupar o cargo de secretária nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, a médica Maria Socorro Medeiros de Morais afirmou, em entrevista a Folha, que a proposta pode “rasgar” o Estatuto do Idoso.
Para ela, o ideal seria investir em melhorias de assistência ao idoso na rede de saúde, com incentivo à promoção do envelhecimento saudável, o que ajudaria a reduzir custos do sistema. Planos de saúde também devem criar políticas próprias nesse sentido, diz.
“A maioria das pessoas idosas têm comorbidades, e isso sobrecarrega a renda, em um momento em que já passam a ganhar menos. É preciso se pensar numa política pública que garanta essa assistência dentro do escopo da atenção básica e que os planos de saúde encontrem um caminho. Que saúde é um produto caro, isso não resta dúvida. Mas precisamos investir em tecnologias e na atenção básica”, diz.
Ela cita estudos que mostram que o percentual de usuários com planos de saúde tende a cair de forma expressiva após os 60 anos. “Isso é um sintoma de que não estão conseguindo pagar”, afirma.
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